Mandato 2015 - 2018

COMISSÕES

Titular nas Comissões:
CFT - Finanças e Tributação
Comissão Especial da Reforma da Previdência – PEC 287/16
Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários – PL 6299/02
Senador Governador Brasileiro – PEC 306/17



Suplente nas Comissões:
CPIPETRO - CPI da Petrobrás
Comissão Especial da Carreira da Receita Federal – PL 5864/16

Relator na Comissão Mista da medida Provisória número 775 de 2017
Titular na Comissão Mista da Medida Provisória número 770 de 2017

PROJETOS DE SUA AUTORIA E CO-AUTORIA


PL-166/2015 - Transformado em Norma Jurídica | Data de apresentação: 4/2/2015

Ementa: Dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado.

PL-1685/2015  - 18/05/2017 - Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Data de apresentação 26/5/15.

Ementa: Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência física, visual ou auditiva.

PL-211/2015 - 24/06/2016: Foi encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas na Comissão de Cultura (CCULT). Data de apresentação: 5/2/2015

Ementa: Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

REQ-1279/2015 => PL-2978/2008 | Data de apresentação: 6/4/2015

Ementa: "Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

08/04/2015 - PLENÁRIO (PLEN) - Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2015

REQ-1280/2015 => PL-871/2007 | Data de apresentação: 6/4/2015

Ementa: "Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

08/04/2015 - PLENÁRIO (PLEN) - Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2015

REQ-13/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 16/4/2015

Ementa: Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE ASPERGER NO BRASIL.

REQ-13/2015 PLP02507 => PLP-25/2007 - Pronta para Pauta | Data de apresentação: 29/4/2015

Ementa: Requer realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com a presença do Presidente da Federação de Comércio de Minas Gerais, DR. Lázaro Luiz Gonzaga.

29/04/2015 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2007, do Sr. Barbosa Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Simples Nacional ou "Supersimples"), e apensados (PLP02507).

REQ-14/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 16/4/2015

Ementa: Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre A SITUAÇÃO DOS AUTISTAS ADULTOS NO BRASIL.

11/06/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ). Despacho do Presidente da CPD: "Arquive-se o Requerimento nº 14/2015, em razão de ter alcançado seus objetivos".

REQ-1496/2015 => PL-3983/2012 | Data de apresentação: 22/4/2015

Ementa: "Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

27/04/2015 - PLENÁRIO (PLEN) - Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2015

REQ-15/2015 CPD - Aguardando Providências Internas | Data de apresentação: 16/4/2015

Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o eixo IV - atenção à saúde, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite.

22/04/2015  - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES). Subscreveram o requerimento os Deputados Carmen Zanotto, Conceição Sampaio e Dr. Jorge Silva. Aprovado unanimemente.

REQ-21/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 3/6/2015

Ementa: Requer a realização de um ciclo de debates, na forma de audiências públicas, para discutir temas relacionados às pessoas com deficiência.

24/01/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

Audiências realizadas: 30/09/2016 (CIF); 14/10/2016 (Educação Inclusiva) e 28/10 (Trabalho Apoiado).

REQ-24/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 15/6/2015

Ementa: Requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da Conferência sobre Turismo Acessível, a realizar-se nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2015, na cidade de Santo Domingo (República Dominicana), com ônus para a Câmara dos Deputados.

12/08/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Arquivado

REQ-34/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 10/9/2015

Ementa: Requerimento Audiencia CPD e Secretaria da MULHER

02/12/2015 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

REQ-3616/2015 => PL-1911/2015 - Tramitação do Requerimento Finalizada | Data de apresentação: 25/11/2015

Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.911, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.

02/12/2015 - PLENÁRIO (PLEN)

REQ-3721/2015 => PL-2996/2015 | Data de apresentação: 9/12/2015

Ementa: Requer urgência para apreciação do PL nº 2996, de 2015, do Senador José Serra, que "Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, para dispor sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002."

09/12/2015  - PLENÁRIO (PLEN)

REQ-41/2015 CPD - Aguardando Providências Internas | Data de apresentação: 11/11/2015

Ementa: Requer a realização de mesa redonda em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para "discutir a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho".

25/11/2015 - Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

REQ-9/2015 CPD - Arquivada | Data de apresentação: 27/3/2015

Ementa: Requer, nos termos regimentais, autorização para que um representante desta Comissão participe, em caráter de missão oficial, da 48ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas (CPD), a realizar-se entre os dias 13 e 17 de abril de 2015, na cidade de Nova York (EUA), com ônus para a Câmara dos Deputados.

10/07/2015 – Arquivada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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